A Anvisa e a Polícia Federal receberam, de 21 a 23 de maio, em Brasília (DF), representantes das Américas na reunião do Grupo de Peritos em Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (Cicad/OEA).
A presidência do grupo foi assumida pelo Brasil em 2023 e 2024. Esta é uma oportunidade para a Polícia Federal e a Anvisa cumprirem uma de suas principais missões, que envolve as ações de minimização dos riscos à saúde pelo uso inadequado de substâncias controladas e o combate ao tráfico de drogas. Com a iniciativa, o Brasil assume ainda um papel de liderança nos fóruns internacionais dedicados ao tema.
Os representantes dos Estados membros da Cicad se reúnem anualmente, por meio desse fórum, para discutir aspectos técnicos, regulatórios e políticos vinculados ao controle de precursores de drogas, produtos químicos, entorpecentes e substâncias psicotrópicas.
As reuniões facilitam o intercâmbio de informações atualizadas, conhecimentos, melhores práticas e experiências entre diferentes entidades e especialistas, além de possibilitar a colaboração entre as agências em nível nacional, regional e internacional.
O grupo desenvolve ainda ferramentas e materiais de referência baseados em evidências científicas que, uma vez aprovados pela Comissão da Cicad, são disponibilizados para uso dos Estados membros da OEA, auxiliando na elaboração de seus marcos regulatórios e legislativos.
Além de participar dos debates, a Anvisa apresentou painéis sobre as estratégias e medidas para combater tendências emergentes sobre drogas sintéticas e novas substâncias psicoativas (NSPs), além de abordar as melhores práticas de inspeção em empresas que utilizam precursores químicos e outras substâncias químicas. O grupo de peritos também iniciou a elaboração de um documento de trabalho contendo orientações e diretrizes para conduzir inspeções relacionadas ao controle de produtos controlados.
Sobre a Cicad
No âmbito da OEA, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas é o fórum no qual são tratadas questões relacionadas às drogas, com os seguintes objetivos:
- prevenir e tratar o uso abusivo de drogas;
- reduzir a oferta e a disponibilidade de drogas ilícitas;
- fortalecer as instituições e os mecanismos para o controle de drogas;
- melhorar as leis de controle e sua aplicação relativa à lavagem de dinheiro; e
- auxiliar os Estados membros a melhorar a análise de dados sobre o tema.
As principais missões da Cicad são fortalecer as capacidades humanas e institucionais de seus Estados membros para reduzir a produção, o tráfico e o uso de drogas ilícitas e abordar as consequências sanitárias, sociais e criminais do problema das drogas.