Mensalmente a Abrifar atualiza os gráficos de importação e exportação efetivadas com base nos dados obtidos do SECEX
Notícias
Petições de IFA e Cadifa serão migradas para o Sistema Solicita
Anvisa informa que as petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) passarão a ser recebidas por meio do Sistema Solicita. A migração ocorrerá conforme orientação abaixo: A partir do dia 30/6/2022, para recebimento das petições relacionadas […]
Regulamento para Avaliação do Dossiê IFA (DIFA)
Minuta do Regulamento para Avaliação do Dossiê API (DIFA) apresentada na CPHI em 2019.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES QUE ENVOLVEM O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO:
Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras […]
Principais Legislações Farmoquímicos
Principais legislações do setor de farmoquímicos em produtos veterinários: DECRETO-LEI No 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências. DECRETO No 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004. Aprova o Regulamento de Fiscalização […]
Abrifar participa de oficinas no MAPA para discutir sobre Insumos farmoquímicos
Hoje a indústria farmacêutica brasileira produz, vende internamente e exporta, regularmente medicamentos para uso humano e em animais (indústria veterinária). Os associados da ABRIFAR são importantes supridores de insumos para esta cadeia de produção de medicamentos, tanto de uso humano como de uso veterinário, e sempre foi atuante nas questões […]
Novo marco regulatório de IFAs está em vigor
A Anvisa informa que já está vigente o novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). Na última segunda-feira (3/8), entraram em vigor três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que atualizam a regulação sobre o tema. A primeira é a RDC 359/2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e a Carta de Adequação […]
Anvisa recebe pedido do MS para análise do medicamento tecovirimat para tratamento da monkeypox
No final desta terça-feira (23/8), o Ministério da Saúde protocolou junto à Anvisa o pedido de análise para o medicamento tecovirimat, da empresa SIGA Technologies, para tratamento dos pacientes com risco para desenvolvimento da monkeypox nas formas graves. Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução […]
Quantidade de Azido permitido no IFA Losartana
No dia 23/6/2022, a Anvisa interditou e publicou recolhimento de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana. A medida foi tomada devido a presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável. No dia 7/7/2022, a agência recebeu novos dados científicos referentes à impureza “azido”, detectada no […]
Exportação NCM 29
Total Acumulado Exportações NCM 28 – 29 – 30
Total Acumulado Importações NCM 28 – 29 – 30
Exportações e Importações NCM 3004
Importação NCM 29
Importação de Medicamentos
