Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras […]
A RDC aprovada na terça-feira, (23/09), prevê que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à Agência. A análise técnica dos pedidos levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos. Segundo a norma, as farmácias só poderão manipular esses […]
A Gerência de Autorização de Funcionamento (GEAFE) informa que, a partir da presente data, as alterações de responsáveis técnico ou legal na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) ou Autorização Especial (AE) poderão ser realizadas de forma automática por meio do peticionamento dos assuntos de código 7114 ou 7115. O […]
São Paulo, junho de 2014. A CPhI continua sendo o fórum mundial de discussões e evoluções do mercado farmacêutico mundial – Essa é a opinião do presidente da Abrifar – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, José Abdallah Nehme, que resume a importância do evento para o Brasil e a América […]