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Petições de IFA e Cadifa serão migradas para o Sistema Solicita

Anvisa informa que as petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) passarão a ser recebidas por meio do Sistema Solicita. A migração ocorrerá conforme orientação abaixo:  A partir do dia 30/6/2022, para recebimento das petições relacionadas […]

PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES QUE ENVOLVEM O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO:

Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras […]

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Principais Legislações Farmoquímicos

Principais legislações do setor de farmoquímicos em produtos veterinários: DECRETO-LEI No 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências. DECRETO No 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004. Aprova o Regulamento de Fiscalização […]

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Abrifar participa de oficinas no MAPA para discutir sobre Insumos farmoquímicos

Hoje a indústria farmacêutica  brasileira produz, vende internamente e exporta, regularmente  medicamentos para uso humano e em animais (indústria veterinária). Os associados da ABRIFAR são importantes supridores de insumos para esta cadeia de produção de medicamentos, tanto de uso humano como de uso veterinário,  e sempre foi atuante nas questões […]

Novo marco regulatório de IFAs está em vigor

A Anvisa informa que já está vigente o novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). Na última segunda-feira (3/8), entraram em vigor três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que atualizam a regulação sobre o tema.  A primeira é a RDC 359/2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e a Carta de Adequação […]

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Eleições Nova Diretoria Abrifar 2024 a 2026

Na última terça feira, dia 19 de março de 2024, na sede da associação houve a Assembléia Geral Ordinária, onde o Dr Flávio Morelli assumiu a presidência da Abrifar. Os demais diretores permanecem os mesmos, bem como o comitê de ética, conforme abaixo: Presidente:                – Sr. Flávio Demarco Morelli. […]

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Publicada atualização da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira

A 6ª edição da Farmacopeia Brasileira foi atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 844/2024. A norma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e as empresas têm 180 dias após essa data para adequar seus procedimentos.  O arquivo atualizado já está disponível no portal da Anvisa, em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/farmacopeia-brasileira.   A medida contempla a atualização dos seguintes métodos gerais:  I […]

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Anvisa atualiza lista das Denominações Comuns Brasileiras

A Anvisa atualizou a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A atualização foi publicada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 842/2024. Foram incluídas 19 novas denominações e uma foi alterada. A lista consolidada das DCBs está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações […]

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Anvisa prioriza análise de pedidos de registro de repelentes de insetos

Anvisa irá priorizar a análise das petições de registro e de mudança de registro dos produtos cosméticos do grupo “repelentes de insetos”. Com isso, a sociedade poderá acompanhar a fila de petições de registro e de mudança de registro (pós-registro) de forma individualizada. A ação de priorização foi discutida no âmbito do […]