A Anvisa esclerece que não determinou a retanção de qualquer medicamento ou produto para a saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. Os recolhimentos de hidroxicloroquina, álcool gel e outros produtos que tiveram seu consumo ampliado pela pandemia da Covid-19 são ocasionados por medidas locais, estaduais ou municipais, que extrapolam a governabilidade da Anvisa.
A Anvisa, enquanto instância federal da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), nao determina ações ordenadas pelos estados ou municípios por meio de normas infralegais, ou seja, não tem força de lei. Assim, os pacientes com doenças crônicas que se sintam prejudicados por medidas locais devem procurar as Secretarias de Saúde dos seus municípios.
No intuito de regular a aquisição indiscriminada da hidroxicloroquina, a Anvisa publicou norma que enquadrou a hidroxicloroquina e a cloroquina como medicamentos de controle especial. O objetivo foi evitar que os pacientes que utilizam medicamentos prescritos não fiquem sem tratamento.
Fonte: Site da Anvisa
Publicado em 24/03/2020